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TCE dá prazo de 30 dias para ex-prefeito de São José de Piranhas devolver R$ 527 mil aos cofres públicos

Acórdão diz que a verba é referente a despesas por serviços não realizados em obras de construção de praça e reformas de escolas de ensino infantil e fundamental

Por Jocivan Pinheiro

15/03/2020 às 14h14 • atualizado em 15/03/2020 às 14h22

Domingos Leite Neto, ex-prefeito de São José de Piranhas

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) publicou na última terça-feira (10) um Acórdão em que imputa um débito de R$ 527.071,95 ao ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite Neto, por despesas irregulares no exercício de 2012.

Segundo o Acórdão, essa verba é referente a despesas por serviços não realizados nas obras de construção da Praça São Sebastião e de reformas de 12 escolas de ensino infantil e fundamental.

VEJA TAMBÉM: Prefeita da região de Pombal se torna ré no TJPB acusada de desvio de verbas públicas

Ainda de acordo com o processo do TCE-PB, Domingos Neto tem prazo de 30 dias, contado da publicação da decisão, para devolver o dinheiro aos cofres da Prefeitura de São José de Piranhas e ainda pagar uma multa de R$ 5 mil.

“RECOMENDAR a adoção de providências no sentido de evitar as falhas diagnosticadas pela Auditoria e guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal, bem como às normas infraconstitucionais pertinentes”, conclui o texto do Acórdão.

O Diário do Sertão tentou contato com o ex-prefeito de São José de Piranhas, Domingos Leite Neto, mas não obteve êxito até a publicação desta matéria.

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