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VÍDEO: Advogado esclarece o que muda no processo de Ricardo após autorização para retirar tornozeleira

Ministro Gilmar Mendes acatou pedido da defesa do ex-governador e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica pela qual ele era monitorado

Por Jocivan Pinheiro

06/08/2020 às 20h37 • atualizado em 06/08/2020 às 20h57

Nesta quarta-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da defesa do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica pela qual Ricardo era monitorado desde que saiu da prisão por força de um habeas corpus. Ricardo vai ficar sem a tornozeleira até o julgamento do mérito do habeas corpus.

Com essa decisão, o que muda nos processos pelos quais Ricardo responde na Justiça? Absolutamente nada, como explica o advogado Joselito Feitosa no programa Balanço Diário.

Joselito esclarece que a Justiça concedeu liberdade provisória a Ricardo com cinco medidas cautelares, uma delas era a tornozeleira eletrônica. O ex-governador não precisa mais usar o equipamento, mas continua respondendo ao processo em liberdade tendo que obedecer às outras quatro medidas: comparecimento periódico ao fórum, não se ausentar de João Pessoa, não manter contato com outros réus e se afastar de cargo público.

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Joselito também explica que, mesmo respondendo ao processo, Ricardo Coutinho pode concorrer nas eleições deste ano porque ele não foi condenado sequer em primeira instância.

Ricardo Coutinho é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviou R$ 134 milhões da Saúde e da Educação do Estado da Paraíba através de contratos superfaturados com a organização social Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Trauma de João Pessoa.

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