header top bar

section content

Justiça condena ex-prefeito da região de Patos por pagar pensão alimentícia com cheque da Prefeitura

Conforme o processo, o ex-prefeito usou um cheque da Prefeitura para pagar pensão alimentícia em atraso, no entanto, o cheque era sem fundos. A decisão cabe recurso.

Por Luiz Adriano

28/01/2021 às 12h56

Prefeitura de Malta, no Sertão da Paraíba (Foto: Reprodução/Google Street View)

O ex-prefeito de Malta, na região de Patos, no Sertão do estado, Ajácio Gomes Wanderley, foi condenado pela Juíza Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, da 4ª Vara Mista de Patos. O motivo da decisão judicial, diz respeito à prática de Improbidade Administrativa. Conforme o processo, o ex-prefeito usou um cheque da Prefeitura para pagar pensão alimentícia em atraso, no entanto, o cheque era sem fundos. A decisão cabe recurso.

VEJA TAMBÉM

VÍDEO: Advogado explica que Apropriação Indébita pode gerar Improbidade Administrativa

Na sentença, proferida nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, foram aplicadas as seguintes penalidades: pagamento de multa civil, equivalente a R$ 10 mil, e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Foi constatado que havia emissão de cheque da Prefeitura de Malta para pagamento de pensão alimentícia, fato descoberto pela devolução do cheque que não tinha provisão de fundos.

A juíza observou que se a pensão alimentícia era para ser descontada em folha, não há justificativa para emissão de cheque da Prefeitura. Conforme a meritíssima, mesmo que o pagamento do subsídio do prefeito tivesse sido por meio de cheque nominal, a pensão alimentícia deveria ter sido feita pelo órgão pagador de outra maneira.

“Em verdade, os autos revelam que a conduta do ex-gestor violou os princípios básicos que norteiam a administração pública, e aqui cito o princípio de impessoalidade, pois cristalinamente houve confusão entre gestor e pai/alimentante durante o exercício do mandato”, explicou a juíza.

Clique aqui e confira a sentença.

DIÁRIO DO SERTÃO

'VIDA: DÁDIVA DE DEUS'

VÍDEO: Radialista da região de Pombal que estava internado na UTI de Piancó chora ao vencer a Covid-19

'DEUS TÁ NA FRENTE'

VÍDEO: Dra. Paula pede orações após Zé Aldemir ser transferido para hospital Sírio Libanês em São Paulo

BAIXOU O NÍVEL

VÍDEO: Durante sessão da Câmara, vereador manda colega ‘enfiar a língua naquele canto’, em cidade da PB

PRESENTE MELHOR NÃO HÁ

VÍDEO EMOCIONANTE: Jovem da região de Cajazeiras que estava intubada em hospital de João Pessoa, acorda um dia antes do aniversário

Recomendado pelo Google:
error: Alerta: Conteudo Protegido !!