Conforme as investigações do Ministério Público da Paraíba, foi constatado desvio de dinheiro público decorrente do contrato de locação de um terreno pertencente ao avô do prefeito, firmado pelo Município, quando o documento já havia encerrado seu prazo.
Após repercussão da ação do MPPB, a gestora emitiu uma nota e disse que "recebeu com muita surpresa o ajuizamento por parte do Ministério Público" e reforçou que "Não foi cometido nenhum ato ilícito"
Conforme o documento, o prefeito já havia sido notificado acerca da justificativa do pagamento de empenhos referentes ao ano de 2022, no entanto, conforme portaria, o gestor se manteve "inerte"
Conforme a sentença, o gestor realizou contratações precárias sob alegação de excepcional interesse público de servidores para trabalharem exercendo as mais variadas funções
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba em relação à locação irregular de um ônibus para transporte escolar, entre 2014 e 2015
O juiz entendeu que as irregularidades narradas causaram dano ao erário e violaram os princípios da improbidade administrativa
Segundo Claudenilo Pereira, os deputados aprovaram o projeto sem ampliar o debate com a sociedade, o que permitiu, na avaliação dele, uma série de inconsistências e brechas para quem cometer o crime
Ele disse que o Projeto de Lei que propõe mudanças na Legislatura atual, vem sendo discutido desde 2018, mas só agora foi aprovado
A decisão da Quarta Câmara do TJPB aponta como uma das penalidades para o ex-gestor, a suspensão dos direitos políticos por seis anos
A Terceira Câmara manteve a sentença e uma das penalidades aplicadas foi a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos