O relator do processo, desembargador Leandro dos Santos destacou que mesmo com as alegações das da ex-prefeita e da ex-secretária de que tiveram suas contas aprovadas, o TCE constatou a existência de diversas irregularidades.
Conforme o processo, o ex-prefeito usou um cheque da Prefeitura para pagar pensão alimentícia em atraso, no entanto, o cheque era sem fundos. A decisão cabe recurso.
Joselito Feitosa disse que os servidores que se sentirem prejudicados com o tipo de crime mencionado pode procurar um advogado ou ir direto ao Ministério Público.
A ação atual diz respeito a irregularidades no município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, administrado desde 1º de janeiro de 2013 pelo prefeito, um dos agentes públicos.
Também foi mantida a condenação da ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação
Dr. Verissinho, foi condenado por improbidade administrativa à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa
Outras quatro pessoas foram demandadas por envolvimento em fraude na construção de quadra esportiva
A ação civil pública (de número 0800037-73.2019.8.15.0021) foi protocolada nessa segunda-feira (28) na Vara de Justiça de Caaporã e requer prioridade na tramitação e a concessão de medida liminar de indisponibilidade de bens do prefeito
Caso ocorreu no município de Capela do Alto Alegre, na região nordeste da Bahia. Prefeito nega acusações.
A ação do MPF e da Funasa se refere a convênio firmado com objetivo de construção de 44 sistemas simplificadas de abastecimento de água (poços)