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Justiça condena prefeito de Pombal por irregularidades na contratação de servidores

Dr. Verissinho, foi condenado por improbidade administrativa à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa

Por Diário do Sertão com G1PB

26/06/2019 às 09h54

Prefeito de Pombal, Dr. Verissinho (Foto: HW Comunicações)

O prefeito de Pombal, Sertão do estado, Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como Dr. Verissinho, foi condenado em primeira instância por contratar 546 servidores sem concurso público em seu mandado antigo no período entre 2 janeiro de 1997 e 30 de novembro de 1998.

Segundo o que diz a sentença, impetrada pelo juiz substituto Mathews Francisco Rodrigues de Souza Amaral, da 1ª Vara da Comarca de Pombal, as contratações foram consideradas como atos de improbidade administrativa.

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e condenou o gestor executivo em entre outras penas na perda da função pública, caso continue a exercer no âmbito da administração pública em geral; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos.

Ainda de acordo com a decisão, mesmo depois de ter sido constatadas irregularidades pelo Tribunal de Contas, foram realizadas prorrogações sucessivas nos contratos, sem qualquer processo seletivo e mesmo ausente a situação de excepcional interesse público.

“Cabe consignar que o promovido não trouxe argumento capaz de justificar a excepcionalidade do interesse público nas contratações por ele perpetradas no período de 02/01/1997 e 30/11/1998. Inclusive não há notícias de situação ou circunstância ocorrida no ente Municipal, à época, capaz de tornar urgentes as contratações”, afirma o juiz na sentença.

O magistrado acrescentou que outro fato grave na conduta do gestor foi o pagamento da remuneração dos servidores em valores inferiores ao salário mínimo nacional. A decisão em primeira instância cabe recurso.

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