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MPF ajuíza mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Teixeira

A ação atual diz respeito a irregularidades no município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, administrado desde 1º de janeiro de 2013 pelo prefeito, um dos agentes públicos.

Por Juliana Santos

25/11/2020 às 19h26 • atualizado em 25/11/2020 às 19h32

MPF ajuizou mais uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação civil público por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, esposa do prefeito, vereador, cinco servidores dois empresários da cidade de Teixeira, no Sertão paraibano.

A ação é no âmbito da Operação Recidiva, que desarticulou organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas.

A ação atual diz respeito a irregularidades no município de Teixeira, no Sertão da Paraíba, administrado desde 1º de janeiro de 2013 pelo prefeito, um dos agentes públicos que se engajaram diretamente em atos ímprobos, conforme afirma o MPF na ação.

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De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa Melf foi formalmente contratada para execução das seguintes obras públicas financiadas com recursos federais, em Teixeira: construção de uma unidade básica de saúde, porte I, no bairro Pedra do Galo; restauração e reforma da antiga cadeia pública, localizada na Rua Severino Rêgo; manutenção e pintura do posto de saúde José de Moura Mororó, localizado no Bairro Água Azul; e manutenção e pintura do posto de saúde Esdras Guedes, localizado no Bairro Bancários.

Segundo a presente ação, as relações entre as pessoas que atuavam em nome das empresas (formal ou informalmente) e pessoas ligadas à Prefeitura de Teixeira em muito ultrapassaram os limites das atividades lícitas, e a própria execução das obras demonstraram que a Melf não passava de empresa de fachada, vez que as construções foram repassadas ao vereador, que executou com o conhecimento e auxílio do prefeito, valendo-se de recursos da prefeitura, como veículos e insumos.

Valor e penas – O valor envolvido em licitações ilegais ultrapassa os R$ 2 milhões. Entre as penas, prevista na Lei de Improbidade (8.429/1992), estão: ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Outras ações – Após investigação e até o momento, os variados membros das organizações criminosas envolvidas no âmbito da Operação Recidiva foram demandados em 12 ações penais, quatro das quais já foram sentenciadas. Além disso, já são outras 14 ações civis de improbidade e uma ação de corrupção empresarial.

Confira aqui o documento da ação na íntegra:

 http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/acao-de-improbidade-no-0800740-68-2020-4-05.8205-1/view

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