VÍDEO: “Mais um gasto que vai ficar nas costas da população”, diz advogado sobre 13º de vereadores
O jurista se referiu à decisão tomada pela Câmara de Cajazeiras em aprovar o 13º salário para os parlamentares
Na coluna Direto ao Ponto desta semana, o advogado Claudenilo Pereira explicou sobre a decisão da Câmara Municipal de vereadores de Cajazeiras em ter aprovado no último dia 5, um Projeto de Lei que institui o 13º salário dos parlamentares da legislatura atual. O jurista disse que a ação dos legisladores cajazeirenses é sim constitucional.
Conforme Claudenildo, o STF em recurso impetrado pelo Tribunal do Rio Grande do Sul, julgou que os agentes políticos também têm direito ao 13º salário. A decisão do STF fecha a brecha para uma possível acusação de que os parlamentares estivessem porventura recebendo proventos a mais do que lhes é por direito.
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No entanto, o advogado lembra que o momento não seria adequado para esse tipo de discussão, visto que, o mundo inteiro enfrenta uma crise financeira.
“Não se sabe se a população vai receber de bom grado isso…mais um gasto que com certeza vai ficar nas costas da população”, disse Claudenilo Pereira.
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