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TCE aprova contas de prefeita por unanimidade e condena dois ex-gestores da região de Cajazeiras

A Prefeita atendeu todos os dispositivos constitucionais de aplicação em saúde, educação e magistério, além de ter realizado licitações em todas as despesas.

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16/10/2014 às 07h26

TCE reprova contas de ex-prefeitos do Sertão

Com a assessoria técnica da RWR CONSULTORIA e a sustentação oral de defesa do Dr. Roberto Lacerda, a Prefeita do Município de Araruna, Wilma Targino Maranhão obteve por unanimidade a aprovação de sua Prestação de Contas do Exercício de 2012 na sessão desta quarta-feira (15).

A Prefeita atendeu todos os dispositivos constitucionais de aplicação em saúde, educação e magistério, além de ter realizado licitações em todas as despesas realizadas.

A gestão que se iniciou em 2009 ja teve todas as prestações de contas julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sempre com a assessoria da RWR CONSULTORIA.

Reprovada
A utilização de verbas da educação em ações alheias à natureza do Fundeb (ao qual deve ser devolvida importância superior a R$ 812,6 mil com recursos próprios do município), despesas não licitadas e o não recolhimento integral de obrigações previdenciárias contribuíram para a desaprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de São João do Rio do Peixe José Lavoisier Gomes Dantas. Mas ele ainda pode recorrer da decisão tomada conforme o voto do relator do processo, o conselheiro Arnóbio Viana.
 
Em seguida, aplicações insuficientes em ações de saúde, não recolhimento de contribuições previdenciárias e contratações por excepcional interesse público com base em lei inconstitucional ajudaram na desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, a quem foi imposto o débito de R$ 7.387,25 por saldo bancário informado e não comprovado. Ainda cabe recurso da decisão expressa no entendimento do relator Arnóbio Viana,
 
Da Assessoria

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