VÍDEO: Elinete critica ausência de Eugênio na luta pela data-base da saúde; ele diz que sempre apoiou a causa

Durante o debate com os candidatos à presidência do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC) na TV Diário do Sertão, a data-base dos servidores municipais da saúde foi um dos temas do confronto entre a atual presidente Elinete Lourenço e o vice-presidente professor Eugênio Alencar.

Elinete indagou ao professor Eugênio aonde ele estava nos momentos em que o SINFUMC realizou atos em defesa da data-base que não está sendo cumprida pela atual administração municipal.

Eugênio disse que sempre apoiou a causa, mas ressaltou que a Justiça indeferiu, preliminarmente, uma ação do SINFUMC contra o município porque o advogado do sindicato cometeu o equívoco de não apresentar embargos de declaração.

“O primeiro ano da data-base dos servidores da saúde, legalmente, já está perdido, já está prescrito. Eles podem recorrer nos anos seguintes, mas é importante que se coloque isso. Sempre denunciei o não pagamento da data-base no nosso programa semanal do SINFUMC; cobramos isso constantemente, como denunciamos também outras ações nefastas, ruins, prejudiciais da atual administração [municipal], que vem constantemente desrespeitando os servidores da área da saúde”, respondeu o professor.

Eugênio Alencar e Elinete Lourenço (Foto: Diário do Sertão)

Na réplica, Elinete Lourenço afirma que a ação do SINFUMC continua tramitando na Justiça e que o advogado já providenciou o que é necessário.

“Este sindicato tem atuado cobrando a data-base. Sabemos que a culpa é do gestor que não cumpriu. Não só esse, mas outros anteriores. Mas, nós precisamos estar presentes e estivemos fazendo a diferença, manifestações, indo à rua e lutando por esse direito que é do servidor municipal de Cajazeiras da Secretaria da Saúde, porque nós temos que entender que o sindicato é de todos e a saúde faz parte desse sindicato”, disse a presidente.

O que é data-base

No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas.

A data-base de uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de um acordo ou convenção coletivos. Por exemplo, se uma determinada categoria tem data-base em maio, mas os patrões e empregados desta categoria só fecham o acordo em novembro, os direitos acordados deverão ser cumpridos de forma retroativa, contando a partir do momento da data-base, neste caso, o mês de maio. Isso evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo pretérito.

Assista o debate completo:

DIÁRIO DO SERTÃO

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