VÍDEO: Procurador analisa improcedente denúncia de suposta irregularidade em licitação de Bonito de Santa Fé
Após analisar a documentação enviada pela equipe da prefeitura, o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, do Ministério Público de Contas, opinou pelo arquivamento da denúncia
O procurador Manoel Antônio dos Santos Neto, do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba (MPC-PB), emitiu parecer pela improcedência e arquivamento de uma denúncia que acusa o prefeito de Bonito de Santa Fé, Ceninha Lucena (PSB), de cometer suposta irregularidade na contração de empresa através de licitação.
De acordo com a denúncia, a empresa contratada via licitação no pregão eletrônico 05/2023 e 06/2023 seria de propriedade de irmãos do prefeito, o que supostamente fere o princípio da impessoalidade.
No entanto, após analisar documentação enviada pela equipe da prefeitura, o procurador afirma ter constatado que a empresa não possui nenhum participante do seu quadro societário com grau de parentesco com o prefeito.
Na decisão, Manoel Antônio opina pela improcedência da denúncia porque, segundo ele, “não há nenhum participante [no quadro de sócios da empresa] que possua grau de parentesco com o gestor municipal, consoante consignado e atestado nos presentes autos.”
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