VÍDEO: Advogado avalia denúncia de Jeová contra Corrinha Delfino sobre suposto acúmulo de cargos e salários
No Olho Vivo, José Fernandes Mariz destacou diversos termas do Direito, detalhou trechos importantes do quinto constitucional, falou da formação dos tribunais de justiça do Brasil, entre outros assuntos
Na entrevista especial desta sexta-feira (3), o programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão recebeu o advogado especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, professor e ex-procurador geral de Campina Grande, José Fernandes Mariz. No bate-papo, Mariz destacou diversos termas do Direito, detalhou trechos importantes do quinto constitucional, falou da formação dos tribunais de justiça do Brasil, entre outros assuntos.
Na oportunidade, José Fernandes Mariz também avaliou a denúncia feita pelo ex-deputado estadual Jeová Campos contra a professora Corrinha Delfino, que é pré-candidata a prefeita de Cajazeiras pelo Progressistas.
Na denúncia, Jeová afirmou que Corrinha teria acumulado cargos de professora do município de Cachoeira dos Índios e secretária de Educação do município de Cajazeiras recebendo dois salários, configurando assim acúmulo de cargos de forma supostamente irregular.
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Além disso, o ex-deputado e os vereadores de oposição apontam que o nome de Corrinha Delfino não consta no banco de dados do Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como secretária de Educação de Cajazeiras, entre os anos de 2019 e 2024, mas sim como professora.
José Fernandes Mariz citou a Constituinte de 1988 para explicar que existem duas exceções para as quais é permitido o acúmulo de cargos públicos: os profissionais de saúde e os professores.
Ele recordou casos na Paraíba em que um professor e um servidor do Ministério Público assumiram outros cargos, receberam salários pelas duas altarquias e tiveram pareceres favoráveis pelo TCE e pelo Tribunal de Justiça.
“São milhões de casos nesse sentido. Então, o que eu vejo nesse aspecto, sem entrar no mérito da política e sem ferir o brio do meu amigo Jeová Campos, mas, se for dessa forma que você está falando, eu acho que não tem nenhum problema, eu acho que é plenamente legítimo o exercício dos dois cargos que ela ocupa”, avaliou o advogado.
ENTREVISTA COMPLETA
DIÁRIO DO SERTÃO
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