VÍDEO: Órgão Especial do TJPB recebe denúncia contra ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César
Relator do processo destacou em seu voto que os elementos colhidos durante as investigações apontam indícios suficientes de materialidade e autoria para justificar a abertura da ação penal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, em sessão virtual, receber denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o ex-prefeito de Santa Cruz, Paulo César Ferreira Batista.
Segundo a denúncia, o ex-gestor teria, em 1º de outubro de 2019, desviado a quantia de R$ 2 mil dos cofres municipais, mediante falsificação ideológica de uma nota de empenho em favor de terceiros.
Além disso, no período de 2017 a 2021, teria admitido irregularmente diversos servidores sem concurso público, em afronta ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal.
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O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, destacou em seu voto que os elementos colhidos durante as investigações apontam indícios suficientes de materialidade e autoria para justificar a abertura da ação penal.
Paulo César, ex-prefeito de Santa Cruz (Foto: Divulgação/Secom)
“Se há indícios materiais da existência de crime, em tese, a ser apurado, impõe-se o recebimento da denúncia, cabendo ao Colegiado a decisão final, após regular instrução, acerca da procedência ou não das acusações intentadas, até porque, neste momento processual há apenas um juízo perfunctório, de prelibação, prevalece o princípio in dubio pro societate em detrimento do in dubio pro reo”, afirmou o desembargador.
A TV e Portal Diário do Sertão não conseguiram contato com o ex-prefeito Paulo César. Nossos canais de comunicação estão á disposição para a manifestação do citado, se assim ele desejar.
DIÁRIO DO SERTÃO
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