Juíza de CZ bloqueia contas da prefeitura e garante repasse à Câmara
Conforme a assessoria, houve uma baixa no repasse do governo federal, sendo assim, dificulta que a prefeitura repasse o duodécimo para a Câmara.
A juíza da 4ª Vara da comarca de Cajazeiras, Hígia Porto, determinou nesta sexta-feira (21), o bloqueio das contas da Prefeitura municipal de Cajazeiras, para garantir o repasse do duodécimo da Câmara dos vereadores, que o poder público não disponibilizou nesse dia 20 (quinta-feira).
O presidende da Câmara, o vereador Marcos Barros acionou a justiça nessa quarta-feira, para garantir os salários dos servidores do Legislativo e aos fornecedores.
Segundo informações de Marcos Barros, a juíza bloqueou o montante de R$ 205 mil, que corresponde ao duodécimo da Casa Legislativa.
Entenda o caso
Nesta quinta-feira (20), o Governo Federal enviou para a conta da Prefeitura da cidade de Cajazeiras à segunda parcela referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém segundo o Presidente da Câmara, Marcos Barros, a prefeitura não fez o repasse do duodécimo à casa legislativa, que deveria no mesmo dia em que recebeu, ou seja, dia 20.
Conforme a assessoria, houve uma baixa no repasse do governo federal, sendo assim, dificulta que a prefeitura repasse o duodécimo para a Câmara.
De acordo com Marcos Barros, presidente da casa Otacílio Jurema, nesta sexta-feira (21), a casa legislativa acionará a justiça para cobrar do governo municipal o repasse, que é assegurado pela Constituição Federal.
“A Câmara até o momento não teve nenhum comunicado oficial da prefeitura com relação a esse impasse, então se é assim, vamos acionar a justiça, para resolver esse problema”, afirmou Marcos.
DIÁRIO DO SERTÃO
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