Presidente do TSE visita PB e pede a Juízes rigor na aplicação da Lei Ficha Limpa este ano

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em João Pessoa na última sexta-feira (13), afirmou que não haverá brecha para o descumprimento da Lei da “Ficha Limpa” nas eleições municipais deste ano.

“Lei não é aviso, não é conselho, não é proposta. Lei é para ser cumprida e o juiz existe para dar cumprimento e nós daremos”, disse a presidente do TSE.

Em entrevista coletiva, a ministra disse ainda que, o TSE está trabalhando para impedir que haja multiplicação de recursos, pois, segundo ela, esse é o maior problema com relação à demora no julgamento dos processos. “O que há é um número excessivo de recursos que fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões no mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição”, disse.

Ouça áudio.

Confira a entrevista na íntegra.

Jornalistas: Qual o principal desafio do TSE nas eleições municipais deste ano?

Ministra Carmem Lúcia: É a coordenação de tantas eleições municipais, porque, como disse, a realidade brasileira é múltipla, é plural e por isso mesmo essa é uma eleição que apresenta peculiaridades em cada canto do Brasil e nós precisamos de coordenar todas elas, tendo em vista as mesmas leis que prevalecem, os mesmos princípios, por que somos um povo só.

Jornalistas: Quais são as principais recomendações?

Ministra Carmem Lúcia: É de haver fiscalização, rigor e celeridade nos julgamentos que venham a ser apresentados à justiça eleitoral.

Jornalistas: A senhora falou na preocupação com o acirramento das eleições aqui na Paraíba. O que os juízes devem fazer para evitar violência durante esse período?

Ministra Carmem Lúcia: Os juízes especificamente, precisam de contar sempre com a colaboração da força pública, para que agente evite qualquer violência que apareça no seio da sociedade. Guerra entre candidatos e partidos, até correligionários possa levar a um desregramento, enfim, a situações que são inaceitáveis num Estado de direito, ao direito do outro de se pronunciar, de fazer sua escolha diferenciada, enfim, compete ao juiz essa administração dessas eleições no sentido de propiciar paz no processo eleitoral.

Jornalistas: Há uma expectativa enorme no país quanto a eficácia da chama “Lei da Ficha Limpa” e há muitos recursos já, após a divagação da campanha propriamente dita. Haverá brechas na justiça eleitoral para abrigar os “fichas sujas”?

Ministra Carmem Lúcia: Não. Lei não é aviso, não é conselho, não é proposta. Lei é para ser cumprida e o juiz existe para dar cumprimento à lei e nós daremos.

Jornalistas: Qual seria o principal papel da imprensa nesse processo?

Ministra Carmem Lúcia: A imprensa brasileira tem sempre um grande papel quando livre, como é hoje na democracia, no sentido de apontar o que precisa ser aperfeiçoado, denunciar o que está errado e fazer com que todos os aperfeiçoamentos sejam feitos. Sem imprensa livre, nós não temos democracia e o processo eleitoral é exatamente o momento ápice da democracia representativa. Nós precisamos contar com a imprensa, ela é sempre uma grande parceira dos avanços da sociedade, muito mais em termos de moralidade e eu conto muito com a imprensa, como, talvez, minha melhor amiga nesse processo.

Jornalistas: Existe alguma expectativa de Tropas Federais aqui na Paraíba?

Ministra Carmem Lúcia: Não há nenhuma decisão sobre forças federais em nenhum lugar do Brasil, porque todos os pedidos que são encaminhados pelos Tribunais Regionais, são agora estudados pelo Tribunal Superior Eleitoral, verificada a situação de cada qual dos Estados brasileiros. Haverá força federal apenas naquelas localidades onde as forças estaduais não sejam capazes de garantir a segurança.

Jornalistas: Na sua opinião, ainda existem resquícios de votos de cabresto, currais eleitorais aqui no Nordeste e o que dizer sobre os 80 anos da Justiça Eleitoral?

Ministra Carmem Lúcia: Em 80 anos nós andamos muito. Tivemos fases de falta de democracia, temos agora um processo democrático constitucionalmente estabelecido. Eu acho que nós temos que comemorar o fato do cidadão brasileiro ter voz ativa no processo, mandar no seu destino e ser o protagonista de sua história. A nós juízes, cabe exatamente garantir esse protagonismo com liberdade, com segurança, como tem acontecido. E, com relação a qualquer lei haverá de ser devidamente assegurado seu cumprimento pela Justiça Eleitoral.

Jornalistas: A senhora destacou a importância do cidadão na democracia em um momento como esse. Como o TSE faz para evitar a compra e a venda de votos que ainda existe no Brasil?

Ministra Carmem Lúcia: Nós temos tido campanhas de informação e conclamando o cidadão, a saber exatamente o papel que ele exerce na sua vida e na vida de toda a cidade e eu acho que já há uma mudança muito grande, essas campanhas, não só do Tribunal Superior Eleitoral, mas até as informações passadas pela própria imprensa, fazem com que o cidadão já tenha mudado. Isso que se diz que ainda há voto de cabresto em algum lugar, quando devidamente apurado ele é punido. Aquele que obteve um número maior de votos, porém de forma ilícita, são cassados os mandatos. Portanto, eu acho que nós temos nesse período um grande avanço, a democracia não é um sistema perfeito e estamos nessa fase de construção.

Jornalistas: Como aumentar a velocidade no julgamento dos processos?

Ministra Carmem Lúcia: Nós estamos, na Justiça Eleitoral, com uma celeridade muito razoável. Chegamos ao final do primeiro semestre deste ano com pouco menos de 100 processos por serem julgados específicos que nunca tenham sido decididos pela justiça. O que há é um número excessivo de recursos que fazem com que, apesar de já terem sido dadas diversas decisões no mesmo processo, a sucessão de recursos impede a sua definição. Mas nós estamos trabalhando justamente para impedir que haja essa multiplicação de recursos.

Jornalistas: Os encontros do Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba têm sido positivos?

Ministra Carmem Lúcia: Eu tenho encontrado todos os meses com todos os presidentes dos Tribunais Regionais e nesse momento, os 27 presidentes comigo, discutimos os principais problemas, as possíveis soluções, o objetivo desses encontros em Brasília tem sido esse. E em todos os encontros eu tenho estado, exatamente para ter essa conversa que tive com os juízes para eles saberem das possibilidades que eles têm de atuação e do apoio que tem do Tribunal Superior Eleitoral.

DIÁRIO DO SERTÃO com colaboração de Sales Fernandes em João Pessoa

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