Comissão da Assembleia rejeita vetos do Governo à Lei Orçamentária; Relator foi o deputado Vituriano

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba, em sessão realizada no último dia 12 de março, por maioria de votos, emitiu parecer pela rejeição de todos os vetos, que segundo o deputado estadual, Vituriano de Abreu (PSC), são de autoria do Governo do Estado.

O deputado Vituriano, que na ocasião era relator substituto, em seu voto, concluiu pela inconsistência dos argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelo Governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB) nas razões do veto, e opinou pela aprovação de todas as emendas parlamentares.

Duas emendas que foram apresentadas pelo deputado Vituriano de Abreu destinam o remanejamento de recursos do orçamento estadual para a construção e instalação dos Campi da UEPB nas cidades de Cajazeiras e Uiraúna.

O Deputado Vituriano de Abreu justificou a apresentação destas duas emendas por entender que é dever do Estado promover e garantir uma educação pública gratuita e de qualidade. Para o deputado, estes centros educacionais de ensino superior são de fundamental importância para o desenvolvimento educacional do Alto Sertão da Paraíba.

DIÁRIO DO SERTÃO

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