VÍDEO: Advogado explica demolição de casas e diz que doação de terreno para ex-vereador foi irregular

A desapropriação e demolição de nove casas em um terreno na cidade de Curral Velho, na região do Vale do Piancó, Sertão paraibano, ganhou mais um capítulo no programa Olho Vivo da Rede Diário do Sertão. Nessa sexta-feira (24), o procurador do município, advogado Marcílio Batista, e o prefeito Samuel Carnaúba (MDB) participaram do Olho Vivo para apresentar a versão do município acerca do caso.

No programa de quinta-feira, o ex-vereador José Lindailson, que construiu as nove residências e estava alugando elas, acusou o prefeito de perseguição política. O ex-parlamentar justificou que o terreno foi doado para ele na gestão municipal anterior com alvará de construção e termo de comodato. O atual prefeito, por sua vez, pretende construir uma creche para atender 100 crianças no local e para isso acionou a Justiça e ganhou a causa através de liminar, por isso os imóveis foram desapropriados e demolidos.

No programa Olho Vivo, o procurador da prefeitura afirma que a doação do terreno foi irregular porque não passou pela aprovação da Câmara Municipal, não passou por processo de licitação na modalidade concorrência e um terreno público não pode ser ocupado para fins privados – nesse caso, aluguel das casas – sem nenhuma contra-prestação de serviço de interesse público.

Diante dessas constatações, o município revogou a doação e notificou José Lindailson para que ele desocupasse o terreno. Segundo o procurador, as primeiras notificações ocorreram antes mesmo do ex-vereador construir as residências. Contudo, em face da recusa de José Lindailson, o município acionou a Justiça, que autorizou, por meio de liminar em caráter de urgência, a desapropriação e demolição dos imóveis. O ex-vereador chegou a recorrer, mas perdeu.

“Não tem nenhuma perseguição política e nem eu me prestaria para esse tipo de coisa. O que está sendo cumprida aqui é exatamente uma decisão judicial conforme determina a lei para reaver o patrimônio público que estava sendo posto à colação de um particular para explorar economicamente, sem nenhuma finalidade pública, o que é vedado em todos os aspectos”, afirma o advogado da prefeitura.

Trator demolindo casas em Curral Velho (Foto: Reprodução)

Existem outros terrenos?

O ex-vereador denunciou que existem outros terrenos que teriam sido doados pelo município, em gestões passadas, somente com alvará e comodato, e que nesses locais já foram construídos imóveis residenciais e comerciais, mas apanas o terreno doado para ele está sendo alvo de disputa pela prefeitura.

O procurador alega que a prefeitura precisa do terreno que foi doado ao ex-vereador porque é o único que o município dispõe em seu patrimônio público com as dimensões e localidade que atendem ao projeto de construção da creche. Alega, ainda, desconhecer a existência de outros terrenos que foram doados nas circunstâncias denunciadas pelo ex-vereador.

“Qualquer outro terreno que estiver nas mesmas condições, o município também vai adotar iguais providências. Aqui nós não estamos preterindo A, nem com personalismo. Ao contrário, aqui está sendo o princípio da impessoalidade. Há de convir que não se pode preterir 100 crianças que vão ser beneficiadas com uma creche em tempo integral, em favor de um particular para que ele explore economicamente uma área que não pertence a ele, e sim ao município”, diz o advogado.

DIÁRIO DO SERTÃO

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