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Postagens que contém a tag: “abuso de autoridade”

POLÊMICA JURÍDICA | 10/10/2019 16:38

VÍDEO: Em Cajazeiras, vice-presidente da OAB defende a Lei de Abuso de Autoridade: “É constitucional”

Luiz Viana diz que a lei "dá equilíbrio e garante a defesa do cidadão perante a acusação do Estado"


NADA A DECLARAR | 06/10/2019 10:12

Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro.


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