Regulamentado direito das crianças e adolescentes em ambiente digital
Provedoras de serviços devem combater a exclusão digital
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PROTEÇÃO INTEGRAL | 09/04/2024 13:38
SANCIONADA | 17/01/2024 16:36
Mudanças no Código Penal tornam hediondos crimes no ambiente digital; Amidi vai promover debate sobre tema
A nova legislação trata sobre delitos cometidos contra pessoas menores de idade, a exemplo do cyberbulling e a exploração sexual de crianças e adolescentes, e a indução ou auxílio ao suicídio ou a automutilação em qualquer faixa etária