Andressa Ribeiro, especialista em Direito Previdenciário, enfatiza que portadores de fibromialgia podem ter acesso a direitos já assegurados a pessoas com deficiência, como aposentadoria, mediante comprovação médica
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
A matéria foi aprovada no Senado e agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar disse que trata-se de um dia histórico para o país
“O Direito ao alcance de todos” acontece toda segunda-feira, das 17h às 18h na TV Diário do Sertão. A cada programa os telenautas têm a oportunidade de tirar suas dúvidas com profissionais qualificados
Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve
O jurista explicou que não houve alteração da reforma feita em 2019. Ele destacou que, o que há na verdade, é o início da efetivação das regras de transição dos anos que ao longo do tempo irão se passando
Regras de transição que estão dentro do pacote da Reforma da Previdência, aprovado em 2019, têm efeitos para quem pretende se aposentar em 2024
Ministro da Previdência Social disse que até dezembro a fila de espera no INSS será reduzida para 45 dias
"Não é a doença que dá direito ao benefício, seja a aposentadoria, seja o auxílio doença. É a incapacidade que se tem em decorrência da doença para exercer a atividade laboral, habitual", destacou a advogada.
O jurista ressaltou que o prazo para o segurado entrar com um pedido de revisão do benefício é de 10 anos. Ele lembrou que é importante fazer uma análise antes da petição, visto que, há casos que o benefício diminui