A decisão foi tomada após o colegiado analisar denúncia formulada por vereadores municipais, e constatar que não há no município lei autorizativa para a concessão do benefício
Em uma das minas de exploração, foi possível comprar um fóssil de Dastilbe crandalli, peixe de água doce que viveu entre 96 e 113 milhões de anos atrás.
Em sessão na corte, realizada na quarta-feira, Supremo decidiu unanimemente pela inconstitucionalidade da lei estadual.
O suspeito, de 43 anos, estava armado com um revólver 38 e munições. O homem foi conduzido à Central de Flagrantes.