Lula não concede indulto natalino para acusados de crimes contra o Estado Democrático de Direito
As hipóteses de indulto e comutação também não alcançam aquelas pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada
As hipóteses de indulto e comutação também não alcançam aquelas pessoas que celebraram acordo de colaboração premiada
Hacker falou à CPMI do Congresso que apura atos golpistas
Para julgar a ação, a ministra adotou rito em que remete o caso diretamente para decisão do plenário do Supremo