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Postagens que contém a tag: “inelegibilidade”

PAINEL | 23/09/2020 17:57

VÍDEO: Abuso de poder pode tornar candidato inelegível nas eleições 2020, alerta ministro do TSE

Para ser considerado abuso de poder é necessário que ato tenha gravidade de afetar a honestidade das eleições


INELEGIBILIDADE | 11/11/2017 08:00

Deputados querem reverter decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

O objetivo do projeto é “disciplinar” o alcance da lei, que torna inelegível condenados por abuso de poder econômico ou político


NA JUSTIÇA | 21/08/2016 09:27

Coligação pede impugnação de candidatura a reeleição de prefeito na região de Cajazeiras

A ação pede a impugnação do registro alegando inelegibilidade, uma vez que foi condenado em segunda instância pelo Tribunal.


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