Sancionada lei que proíbe descontos em benefícios do INSS
Lei determina busca ativa a beneficiários lesados
Lei determina busca ativa a beneficiários lesados
Dois bancos foram condenados em primeira instância ao pagamento de danos materiais e morais, mas ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça da Paraíba
Objetivo é combater fraudes
Descontos são referentes aos anos de 2021 e janeiro de 2025
Ação visa o combate a fraudes à previdência e Caixa Econômica Federal na região de Campina Grande. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na manhã desta quinta-feira (25)
Governo Federal, PF e TCU apuram possíveis fraudes na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal no Brasil
Oposição e governo, por acordo, aprovaram cerca de 170 requerimentos
Segundo a denúncia feita na ouvidoria do MPPB, a empresa estaria desrespeitando as margens de consignação de crédito descritas em lei e estaria celebrando contratos sem a efetiva anuência dos referidos consumidores
Beneficiários que aderiram a acordo serão os primeiros a receber
Programa exibido na TV Diário do Sertão explica como identificar descontos indevidos no benefício, contestar cobranças e buscar ressarcimento