VÍDEO: ‘O Direito ao Alcance de Todos’ alerta sobre fraudes em descontos do INSS e orienta aposentados

Na edição da segunda-feira (14), o programa “O Direito ao Alcance de Todos”, exibido na TV Diário do Sertão, falou sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. A discussão tratou de como aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com valores descontados sem autorização, muitas vezes em nome de associações ou sindicatos desconhecidos, configurando fraudes com grande impacto social.

Um dos pontos abordados foi a questão de que os descontos não autorizados começaram a ser investigados com mais intensidade a partir de 2019, quando vieram à tona denúncias sobre convênios suspeitos firmados entre entidades e o INSS. Conforme os apresentadores, relatórios revelam que municípios do Nordeste, especialmente no Piauí, Maranhão e Paraíba, concentram os maiores índices de irregularidades.

A Operação Falso Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, resultou no bloqueio de contas de diversas associações e investigações sobre um esquema que movimentou bilhões de reais.

Explicação da lei – Foi destacado o que a legislação permite em termos de descontos, com base no art. 115 da Lei nº 8.213/1991 e em decisões judiciais que asseguram o direito à devolução dos valores cobrados indevidamente, além de possíveis indenizações por danos morais.

Como contestar – O programa também explicou os passos que os beneficiários devem seguir para identificar e contestar descontos ilegais, bem como os canais oficiais para reclamação, como o aplicativo Meu INSS, o número 135 e as agências dos Correios.

Convidada – Uma especialista em Direito Previdenciário participou remotamente, trazendo orientações importantes sobre como requerer o ressarcimento de valores.

A entrevistada é Vanessa Érica da Silva Santos, especialista, mestre e doutora pela UFCG; professora substituta da UFCG e professora do curso de direito da UNIFIP; e é advogada com ênfase de atuação em direito previdenciário com atendimento no escritório Soares Advocacia.

Como andam as investigações – o governo federal, segundo os profissionais de Direito, suspendeu repasses a entidades suspeitas, o Congresso Nacional discute projetos de lei para proibir descontos automáticos, e foi instaurado um pedido para a criação da CPMI do INSS, que investigará o esquema.

A edição reforçou a importância da informação como ferramenta de cidadania e a necessidade de vigilância constante para proteger os direitos dos segurados.

O Direito ao Alcance de Todos da última segunda (14) – Foto: TV Diário do Sertão

A proposta do programa é orientar o público a buscar soluções para problemas cotidianos considerados de menor complexidade, de forma rápida, sem burocracia e gratuitamente.

“O Direito ao Alcance de Todos” é um projeto de extensão da UFCG – Campus Sousa, que busca democratizar o conhecimento jurídico para a população. O programa vai ao ar todas as segundas-feiras, das 17h às 18h, pelo canal da TV Diário do Sertão no YouTube, com apresentação dos alunos de Direito.

DIÁRIO DO SERTÃO

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