VÍDEO: “O Direito ao Alcance de Todos” explica funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis

Na última segunda-feira (30), o programa “O Direito ao Alcance de Todos”, exibido na TV Diário do Sertão, tratou de um tema importante para o cidadão comum: os Juizados Especiais Cíveis. Os extensionistas do projeto de extensão do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais (CCJS) da UFCG – Campus Sousa, Lorena Áurea Abreu dos Santos, Maycon Gurgel de Sousa e Paulo Victor Amaral Gadelha, explicaram o funcionamento, as causas de competência e outras informações relevantes sobre o assunto.

Com base na Lei nº 9.099/1995, que regulamenta os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, os estudantes esclareceram quem pode participar dos processos, quais são as causas aceitas, a necessidade ou não de advogado, e os limites de valores das ações.

Além disso, eles destacaram pontos essenciais como a conciliação, a arbitragem aliada à atuação do juiz leigo, os procedimentos de citação e intimação, até a audiência principal. Também alertaram sobre os requisitos para garantir o benefício da gratuidade dos juizados.

Os acadêmicos explicaram também sobre a estrutura da sentença, as diferenças entre as atuações da parte autora e do réu, como o réu pode se defender, as causas de extinção do processo e o andamento da execução da decisão final.

Estudantes que apresentaram o programa da segunda-feira, 30 de junho de 2025: Lorena Aurea Abreu dos Santos, Maycon Gurgel de Sousa e Paulo Victor Amaral Gadelha

A proposta do programa é orientar o público a buscar soluções para problemas cotidianos considerados de menor complexidade, de forma rápida, sem burocracia e gratuitamente.

“O Direito ao Alcance de Todos” é um projeto de extensão da UFCG – Campus Sousa, que busca democratizar o conhecimento jurídico para a população. O programa vai ao ar todas as segundas-feiras, das 17h às 18h, pelo canal da TV Diário do Sertão no YouTube, com apresentação dos alunos de Direito.

DIÁRIO DO SERTÃO

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