MPC entra com representação para que Prefeitura e Câmara de Cajazeiras se abstenham do aumento salarial
A câmara de vereadores e o prefeito José Aldemir serão notificados para que apresentem justificativas sobre a aprovação do projeto de Lei.
A câmara de vereadores e o prefeito José Aldemir serão notificados para que apresentem justificativas sobre a aprovação do projeto de Lei.
No dia 05 de dezembro, o procurador do município, Sergio Cunha, garantiu que a verba para pagar os salários dos servidores referentes ao mês de dezembro de 2020 já estava na conta.
Sergio Cunha, garantiu que a verba para pagar os salários dos servidores públicos municipais de Cajazeiras referentes ao mês de dezembro de 2020 já está na conta
Além de Sousa e Cajazeiras, os municípios de Alhandra, Montadas e Mamanguape também foram incluídas na representação do Ministério Público de Contas assinada por três procuradores.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (Progem), Adelmar Régis, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Executivo Municipal não pode sancionar lei que resulte no aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais de mandato.
Para o jornalista, os políticos de oposição deveriam denunciar ao Ministério Público da Paraíba sobre o aumento, já que foi mais de 50%.
O Projeto de Lei de número 16/2020 que propôs o aumento dos salários foi aprovado em 30 junho desse ano, durante sessão remota. Dos 15 vereadores que votaram a favor, apenas um votou contra, Rivelino Martins (PSB).
Além deles os 17 secretários de primeiro escalão terão salários de R$ 9 mil, que ao todo vai custar aos cofres públicos um montante de R$153 mil, mês.
Sérgio Cunha considera uma 'vergonha nacional' os salários de procuradores de justiça em algumas cidades do Sertão da Paraíba
Com medida, Benefício Emergencial será pago por até seis meses