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MPPB requer suspender pagamento de salários com aumento de prefeitos das cidades de Cajazeiras e Sousa

Além de Sousa e Cajazeiras, os municípios de Alhandra, Montadas e Mamanguape também foram incluídas na representação do Ministério Público de Contas assinada por três procuradores.

Por Juliana Santos

06/01/2021 às 17h23

Prefeito de Cajazeiras José Aldemir (PP) e o prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (Cidadania). (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Contas da Paraíba formalizou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para concessão de medida cautelar para suspender o aumento de salários de vereadores, prefeitos e secretários das cidades de Sousa e Cajazeiras, no Sertão do estado.

Cada uma das cidades o aumento dos subsídios ocorreram em momentos diferentes com vigência a partir de janeiro de 2021.

No município de Cajazeiras, o Projeto de Lei que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais foi votado no dia 30 junho de 2020, dos 15 vereadores que votaram a favor, apenas foi contra, Rivelino Martins (PSB). De acordo com o ex-presidente da Casa Otacílio Jurema e o vereador reeleito Delzinho da Arara (PSB), José Aldemir (PP) teve receio de sancionar o projeto temendo uma repercussão negativa, por causa das eleições municipais, tendo o veto retornado para a Câmara, os vereadores o derrubaram e sancionaram o aumento.

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Na última segunda-feira (4), José Aldemir suspendeu a eficácia da Lei 2.822/2020 aprovada pela Câmara Municipal que aumentou os salários do Poder Executivo. Porém o aumento aos vereadores continua, conforme informou o Procurador do Município, Sérgio Cunha.

Mesmo sem aumento o salário do prefeito em Cajazeiras permanecerá de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o vice R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e os secretários R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

Na cidade de Sousa o aumento assinado pelo prefeito Fábio Tyrone (Cidadania) e pelo presidente da Câmara, Radamés Estrela (PDT) ocorreu através de Lei Complementar publicada na edição nº 237 – Edição Especial de Junho de 2020 – do Jornal Oficial do Município ( Lei Complementar nº 0190/2020) e da (Lei Complementar nº 0191/2020) com vigência a partir de janeiro de 2021.

A representação do Ministério Público de Contas é assinada pelo Procurador-Geral do MPC, Manoel Antônio dos Santos Neto, Subprocurador-Geral do MPC, Marcílio Toscano Franca Filho, e Procurador do MPC Luciano Andrade Farias.

Além de Sousa e Cajazeiras, os municípios de Alhandra, Montadas e Mamanguape também foram incluídas na representação.

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