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Até o momento já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país
O projeto Empodera, liderado pelo MPPB, MPF e TCU, iniciou uma série de capacitações voltadas para cidadãos de diversos segmentos que tenham interesse em aprender como utilizar as ferramentas de transparência pública e fiscalização de verbas
Em nota, o MPPB disse que está acompanhando a atuação do Conselho Tutelar no caso, e a promotoria ressalta que está aguardando as informações requeridas para serem analisadas, e posteriormente, identificar eventuais práticas delituosas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Cerca de 130 alunos foram realocados para outra unidade de ensino já superlotada; a aglutinação de escolas comprometeu a qualidade do ensino ofertada aos estudantes
Uma das medidas a ser providenciada é a retirada, no prazo de cinco dias úteis, dos quadros contendo fotografias de prefeito e de agente público presentes nas repartições públicas
Conforme o MP, a ausência de defensor público na Comarca prejudica o acesso à Justiça da população mais pobre de quatro municípios do Sertão: São José de Piranhas, Carrapateira, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé
A informação é do MPPB que informou também que o município se comprometeu a garantir que os prédios que, porventura possam ser construídos, locados e reformados, atendam imediatamente às peculiaridades de acesso às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
Entre as medidas determinadas pelo STF está a proibição da remoção forçada de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais
Em tese, o prefeito teria efetuado várias contratações temporárias por excepcional interesse público. O acordo com o MPPB seria a previa extinção da pena, caso o gestor pagasse 25 salários mínimos a instituições filantrópicas e rescindisse todos os contratos
A Lei, que teve a sanção do governador João Azevêdo Lins Filho, altera o quadro dos cargos efetivos da carreira da instituição, previsto na Lei nº 11.189/2018, e dá outras providências