A promotoria esclareceu que o Decreto Estadual 40.304/2020 estabelece, em seu artigo 3º, §3º, as atividades que, em nenhuma hipótese, poderão ser prejudicadas por serem essenciais e, por isso, expediu a recomendação.
"Tem que acabar com essa esculhambação", diz o autor da denúncia. O inquérito vai investigar indícios de que a prefeitura estaria fazendo a contratação de pessoas sem o concurso público.
O esquema estaria direcionando imunizantes da Covid-19 para apoiadores do prefeito, que, segundo o texto da denúncia, não apresentam os pré-requisitos para receber a vacina.
A medida segundo o Ministério Público, é devido ao aumento de casos da Covid-19 no Sertão do estado. A recomendação foi feita pela promotora Ana Maria de França Cavalcante, da Promotoria de Sousa.
Eles são apontados pela "Operação Arrebate", por peculato militar, tortura, associação criminosa armada e tráfico de drogas.
O concurso público na cidade foi realizado em 2019, porém o gestor já tinha descumprido o prazo de realização do certame firmado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Com o acordo de não persecução penal, extingue a punibilidade do gestor municipal por crime ambiental.
Francisco Sagres desabafou durante sessão ao relatar que médico de uma UPA teria mandado um parente de sua esposa para casa, mesmo ele estando com 65% dos pulmões comprometidos.
Um inquérito civil foi instaurado pelo MPPB para apurar supostas irregularidades na compra de combustível para transporte de estudantes da zona rural, que teriam sido praticadas no período de março a junho de 2020.
Duas funcionárias da prefeitura foram notificadas e devem participar de audiência eletrônica no Ministério Público da Paraíba (MPPB), que irá ocorrer dia 17 de maio.