Após liminar do MP, Justiça libera serviços essenciais durante lockdown em cinco cidades do Alto Sertão
Promotora explica que o mandado de segurança foi necessário, pois os municípios em questão não cumpriram recomendação feita pelo Ministério Público Estadual
Ministério Público da Paraíba (Foto: Reprodução)
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) conseguiu uma liminar em mandado de segurança coletivo que suspende o Artigo 3º do Decreto 01/2021 que impõe lockdown nos municípios de São João do Rio do Peixe, Triunfo, Santa Helena, Poço de José de Moura e Bernardino Batista, no Sertão do estado.
A liminar autoriza o funcionamento dos serviços essenciais estabelecidos no decreto do Governo da Paraíba, entre eles serviços nas áreas de saúde, saneamento e comunicação.
A promotora de justiça Flávia Cesarino explicou que esse mandado de segurança foi necessário, pois os municípios em questão não cumpriram a recomendação feita pela Justiça na última terça-feira (01).
No documento, a Promotoria pediu que, em um prazo de 24h, os prefeitos modifiquem os decretos, visto que os mesmos impediam o funcionamento de serviços essenciais nos finais de semana durante o confinamento.
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O juiz da 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, Pedro Henrique de Araújo, disse que entende a preocupação dos prefeitos, mas ressalta que o impacto do não funcionamento desses serviços seria muito grande para a população dessas cidades.
”De fato, há necessidade de um controle social, impedindo a aglomeração de pessoas, colocando em prática todas as medidas necessárias para o controle da pandemia. No entanto, as atividades essenciais devem ser regulamentadas para que o cidadão possa ter acesso para o suprimento de suas necessidades básicas, seguindo todos os protocolos de segurança”, disse o magistrado.
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