A sentença judicial alega que o prédio não tem condições de prestar um serviço adequado à população. Rachaduras em paredes, ausência de salas de vacinação, além da falta de papel, sabonete e cadeiras, são alguns dos itens citados
Fiscalizações, ações e campanhas educativas são algumas das ações que devem ser implementadas pelos órgãos, tendo em vista a proibição da venda, importação e propaganda dos produtos
O relator do processo observou que a cadeia pública é destinada apenas aos presos provisórios, não sendo adequado para o cumprimento da pena definitiva
Foram 10 prisões em São Bento, uma em Sousa e outra em João Pessoa. A Operação foi deflagrada na última quinta-feira (07) e além das prisões, mais de R$ 1,5 milhão em espécie foram apreendidos
Na última quinta-feira (07) a Promotoria de Justiça de Sousa, com o auxílio da PM, cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na residência do ex-gestor; o material apreendido será analisado
Sem o recolhimento do ICMS devido as operações ilegais, o prejuízo ao Estado da Paraíba chega a R$ 230 milhões
Os fatos são referentes a supostos desvios de verbas do VIAP, no ano de 2014, quando Zé Aldemir era deputado estadual
Promotora explica que o mandado de segurança foi necessário, pois os municípios em questão não cumpriram recomendação feita pelo Ministério Público Estadual
Os municípios deverão fiscalizar o cumprimento das normativas estadual e municipal, responsabilizando os que descumprirem nas penas de multa, bem como da responsabilização civil, administrativa ou porventura penal que haja.
A promotoria esclareceu que o Decreto Estadual 40.304/2020 estabelece, em seu artigo 3º, §3º, as atividades que, em nenhuma hipótese, poderão ser prejudicadas por serem essenciais e, por isso, expediu a recomendação.