A MP vai ampliar o parcelamento das dívidas previdenciárias de Municípios, Estados e Distrito Federal, com descontos em multas e juros, criando as condições para a celebração de convênios com os Governos Federal e Estadual.
O senador esteve hoje com o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central, a quem manifestou preocupação com a falta de investimentos
O encontro teve a participação de aproximadamente 150 prefeitos da Paraíba, além de gestores de outros estados, políticos e membros de Associações e Federações de Municípios.
O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa.
Um dos políticos chegou a colocar parte de sua equipe, paga com dinheiro público, à disposição de uma das garotas de programa.
O Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) ouviu de Prefeitos de aproximadamente 150 Municípios paraibanos, sugestões para aprimorar a Medida Provisória 778/2017, da qual é Relator
Lira apresentou dados do Sebrae que apontam a existência hoje, no Brasil, de cerca de 6 milhões de Micro e Pequenas Empresas, que representam 97% do total de empresas do país.
A Regulamentação é prevista por recente emenda constitucional, a Emenda 96.
Os recursos, no valor de seis milhões de Reais, deverão ser empregados na finalização das obras nos campi de Santa Rita, Itabaiana e Itaporanga.
Raimundo Lira e a comitiva também visitaram algumas obras da Prefeitura, a exemplo de uma Escola, uma Creche e uma Unidade de Saúde.