TCE reprova contas de prefeitura do Sertão por duas irregularidades
As contas foram reprovadas por falta de contribuições previdenciárias e não aplicação do mínimo em educação
As contas foram reprovadas por falta de contribuições previdenciárias e não aplicação do mínimo em educação
Defesa teve dupla atuação da RWR Consultoria & Assessoria LTDA
O relator das contas do Estado no atual exercício, André Carlo, alerta para a necessidade de avaliação ou, conforme o caso, a rescisão dos contratos celebrados entre a Organização Social Cruz Vermelha
O TCE foi ali representado pelo presidente Arnóbio Viana e, o Ministério Público de Contas, pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz
A sessão que julgou irregulares essas despesas foi realizada sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima
Para suas defesas, os dois ex-prefeitos tiveram a assessoria da RWR Consultoria e a sustentação oral do advogado e contador Roberto Lacerda, diretor da RWR.
O Ministério Público esteve representado pelo procurador Luciano Andrade de Farias.
A Câmara concedeu, no caso, prazo de 90 dias para o município restabelecer a legalidade dos atos de contratação que estejam em desacordo com a legislação.
Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno apreciou 30 processos na pauta de julgamento e aprovou as contas de alguns municipios
Para assistir, basta entrar no link www.tce.pb.gov.br