VÍDEO: Vereador acusa a Prefeitura de Cajazeiras de violar direito ao acesso às informações do IPAM

O vereador Rivelino Martins (PSB) denunciou nas redes sociais e acionou o Ministério Público contra a Prefeitura de Cajazeiras por suposta falta de transparência com relação aos recursos financeiros do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM). Segundo Rivelino, não há informações online sobre a reserva financeira do instituto.

“O município de Cajazeiras está violando o direito ao acesso à informação de toda a sociedade, em especial os servidores e servidoras públicas desse município, quando viola uma lei federal, que é a 12.527/11. Essa lei garante que todo e qualquer cidadão possa ter acesso às movimentações financeiras dos recursos públicos”, disse o vereador.

Rivelino afirma que de 2018 a 2020 a reserva do IPAM caiu de R$ 8 milhões para R$ 55 mil, e que a falta de acesso às informações contábeis do instituto vem desde fevereiro de 2019.

“Nós lamentamos essa situação que nega o direito do servidor, da servidora, de você aposentado, da sociedade geral a ter acesso aos valores financeiros, por exemplo, da reserva do IPAM”.

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O outro lado

O Diário do Sertão entrou em contato com o secretário de Governo de Cajazeiras, José Anchieta, que informou que, de acordo com a equipe técnica responsável pela manutenção do site da Prefeitura, o Portal de Transparência está atualizado, mas havia apresentado um problema na geração de algumas informações.

DIÁRIO DO SERTÃO

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