Antiga luta de Cajazeiras

O governador encaminha Mensagem à Assembleia por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos. O presidente da República e o prefeito cumprem também a mesma obrigação legal todos os anos. Essa prática vem de longe. No Império, a Mensagem recebia a denominação de Relatório, Exposição ou Fala e não se limitava à sessão inaugural das atividades parlamentares. Havia outros pretextos e, ontem como hoje, seus autores esmeram-se em exaltar as ações que beneficiam a população, tendo o cuidado de colocar sujeiras embaixo do tapete… Mesmo assim, tais documentos são fontes de informação histórica e fornecem pistas notáveis para pesquisadores.

No tempo da Monarquia a cada mudança de governo (e eram frequentes…), o presidente da Província enviava sua prestação de contas, relatando não somente fatos administrativos, mas também abordando diferentes aspectos da vida da Província. E Cajazeiras, quando apareceu pela primeira vez numa Mensagem à Assembleia Provincial? Pesquisei e descobri: o primeiro registro está no Relatório de 1854, assinado pelo presidente João Capistrano Bandeira de Mello, que governou a Paraíba apenas oito meses! Bandeira de Mello foi deputado federal pelo Ceará em cinco legislaturas.

Cajazeiras era simples povoação do município de Sousa, o colégio do padre Rolim ainda não se tornara famoso, a feira semanal existia a menos de cinco anos. No entanto, os cajazeirenses reivindicaram ações de interesse coletivo, como informa o presidente Bandeira de Mello aos deputados provinciais em seu Relatório datado de 5 de maio de 1854:

“Representaram-me os moradores da povoação de Cajazeiras, do município da Vila de Souza, sobre a necessidade que tinha aquela Povoação d’uma escola de instrução primária. O Comissário respectivo informou a respeito e o diretor de Instrução Pública, conformando-se com o voto daquele, opinou pela criação da Cadeira requerida. Eu efetivamente a criei em virtude da faculdade concedida à Presidência pelos Estatutos.”
“Não será neste lugar fora de propósito comunicar-vos que nessa povoação existe um colégio de Instrução Superior dirigido pelo Reverendo Padre mestre Ignácio de Souza Rolim, segundo a informação do Comissário são vantajosas as circunstâncias daquele lugar onde cruzam diferentes estradas e existe um excelente açude construído pelo Padre Mestre.”

“Há no mesmo lugar uma Capela com proporções para uma Matriz, um Cemitério decente e murado, em cujo recinto existe outra Capela. A sua população e indústria estão em proporção com o progresso que fica referido. Estas circunstâncias deram a essa povoação o direito de obter com preferência a escola mencionada”.

Cajazeiras ousou lutar. Não esperou que a Câmara Municipal de Sousa tomasse a iniciativa, como ocorreu nos casos das Povoações de Boa Vista e Teixeira, reivindicadas pelos vereadores de Campina e Patos, respectivamente. Nossa estreia nas Mensagens foi positiva. Outros lugares estrearam com registros negativos: assaltos, homicídios, lutas políticas. Coisas desse tipo figuram nas Falas aos deputados provinciais no correr do Segundo Reinado. Cajazeiras entrou também nesses episódios negativos, mas o primeiro registro foi afirmativo. Afirmativo e sintonizado com a vocação educacional já esboçada, anos antes, com as aulas sábias do Padre Rolim.

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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