Servidor injustiçado ou Prefeito Justo?

Temos visto em cajazeiras a crescente discussão sobre a validade ou a invalidade do último concurso público realizado na Terra de Mãe Aninha. Muitos são aqueles que defendem a legitimidade da aprovação do concurso, visto que realizaram as provas, receberam portarias e foram apressadamente empossados. Este é o argumento dos concursados. Qual não foi a surpresa, o Prefeito Léo Abreu por meio de Decreto suspendeu o concurso e por conseqüências suas nomeações por um prazo de 120 dias, com o objetivo – segundo ele – de investigar possíveis irregularidades. Nesta ocasião os servidores aprovados e nomeados sentiram-se injustiçados.

No dia 16 de Janeiro o Juiz Edivan Rodrigues Alexandre concedeu liminar em favor de alguns servidores que foram aprovados no concurso, obrigando assim a imediata reintegração dos concursados. Nesta ocasião eclodiu na terra do Padre Rolim, por parte do concursados – um profundo sentimento de direito reabilitado, a justiça feita. Veja o que afirma o leitor Júnior: “Até que em fim foi feito JUSTIÇA. Léo a mentira, os erros cai sempre ao chão. Que pena que você começou um governo de forma tão drástica. Parabéns a justiça cajazeirense.” Junior ([email protected]) Em 16/01/2009 às 18:04 no site diariodosertao.com.br

Porém, nesta sexta feira (dia 23) O Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a liminar do mesmo Juiz acima citado, que determinava o retorno ao trabalho dos servidores concursados, cujas nomeações foram suspensas, por meio de decreto. Foi o estopim para mais uma vez ressurgir as manifestações antagônicas. 

De um lado – o do Prefeito – manifestações de alegria pelo fato da Justiça ter suspendido a tal liminar e dado “razão” àqueles que querem moralizar o que é público. Por outro lado – o dos concursados – manifestações de profunda indignação pela insensibilidade da Justiça para com os concursados, onde nesta ocasião se sentiram injustiçados. Vejamos o que diz um outro leitor, o Fabio Augusto: “Que absurdo, q justiça é essa??? Tirar concursados e pessoas q qerem trabalhar/ Haja perseguiçao em pessoa inocentes, pois voltei nesee prefeito q eu confiava tanto? oq fazer agora? tomara q o resultado final sai logo, pois o povo precisa trabalhar na legalidade do concurso.” Fabio augusto ([email protected]) Em 23/01/2009 às 17:37.

Com o intuito de enriquecer nossa reflexão, me propus a estender-me um pouco sobre os fatos acima descritos. Nós, seres humanos sempre encontramos um considerável deficiência em compreendermos o conceito das coisas. Se você perguntar a alguém que se diz apaixonado por outra pessoa, como ela definiria o que é paixão, com certeza ela encontraria dificuldade em conceituar. Para alguns de nós a compreensão das coisas vem pelo que sentimos e como nos sentimos não pelo que entendemos. A meu ver, semelhante realidade acontece em Cajazeiras diante desse turbilhão de situações. Para uns a JUSTIÇA é justa, já para outros, em determinadas situações, a JUSTIÇA é injusta. Surge uma confusão na cabeça das pessoas: Quem está com a verdade? Em que situação a JUSTIÇA está sendo justa? Em que situação a JUSTIÇA se manifesta injusta?

Acredito que as mister’s perguntas a serem feitas sejam: o que é Justiça? O que entendo sobre o que seja Justiça? Será que Justiça ou atos justos será quando sou beneficiado? Ou quando a minha causa é atendida? Será que quando a minha causa não for atendida, não terá acontecido Justiça? São perguntas basilares que precisamos fazer se não quisermos ficar apenas na superficialidade das questões; buscando apenas as nossas conveniências subjetivas. Para alguns filósofos a Justiça era responsável pela sociabilidade dos homens em uma polis, em uma cidade. Dizia Kant que se a Justiça chegasse a desaparecer, não teria mais sentido a existência em sociedade. Para Kant a finalidade da Justiça era tornar a vida em sociedade mais pacifica.

A justiça, na Grécia pré-socrática, era vista como ordem natural a que o homem deveria submeter-se. A injustiça seria a inversão da ordem pela subjetividade ou particularidade do indivíduo que se pretende, como em Protágoras, a medida de todas as coisas e capaz, portanto, de julgar essa ordem; na medida em que a ordem natural é passível de julgamento, ela deixa de ser medida transcedental do homem; sendo a justiça a medida (limite) imposta ao homem. 

Utilizando o mito da caverna (mundo sensível e mundo das idéias) e o da reminiscência (imortalidade da alma e sua pré-existência no mundo dos inteligíveis, onde a alma contempla as essências), Platão afirmou que só conhece a justiça aquele que é justo. Agir com justiça, significou, para Platão, descartar o egoísmo e agir reconhecendo a igualdade do direito do outro. Por considerar o outro, a justiça é vista como a maior das virtudes, uma vez que é objetiva e a única que se liga ao Estado. A partir disso entendemos que a Justiça é muito mais que um mero cumprimento vazio de leis ou normas, mas é reconhecer que o Outro também direito. Por tanto justiça se assemelha á virtude da solidariedade, da verdade, do Bem e do Belo.

Busquemos a Justiça, sem esquecer-mos de junto com ela encontrar-mos também a Verdade e o Bem dos Outros.

Para saber mais
PLATÃO, A República. Bauru: EDIPRO, 1994

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Damião Fernandes

Damião Fernandes. Poeta. Escritor e Professor Universitário. Graduado em Filosofia. Pós Graduado em Filosofia da Educação. Mestre e Doutorando em Educação pela (UFPB). Autor do livro: COISAS COMUNS: o sagrado que abriga dentro. (Penalux, 2014).

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