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TCE-PB emite alertas a 20 municípios do Sertão da Paraíba sobre servidores com acúmulo de cargos

O acúmulo de cargos ou funções é considerado ilegal quanto não estão previstos na Constituição Federal como acumuláveis, ou quando mesmo previsto em lei, não haja compatibilidade de horários na execução das atividades desempenhadas pelo mesmo servidor.

Por Érika Soares

12/02/2020 às 15h25

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nas edições dos dias 11 e 12 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico (DOE), alertas à Secretaria de Estado da Saúde e a 20 cidades paraibanas devido a identificação de servidores que estão acumulando cargos públicos.

A identificação foi feita através do Painel de Acumulação de Vínculos Públicos, uma ferramenta digital desenvolvida pelo setor técnico do TCE-PB, que abrange servidores das esferas federal, estadual e municipal lotados nos estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. O acesso é aberto tanto aos servidores como à sociedade em geral através do site do TCE-PB (www.tce.pb.gov.br).

No alerta divulgado pelo conselheiro relator das contas do Governo do Estado, André Carlo Torres Pontes, é recomendado que as autoridades competentes tomem medidas administrativas para correição dos fatos relacionados à acumulação de vínculos públicos quando for identificada a ilegalidade.

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O acúmulo de cargos ou funções é considerado ilegal quanto não estão previstos na Constituição Federal como acumuláveis, ou quando mesmo previsto em lei, não haja compatibilidade de horários na execução das atividades desempenhadas pelo mesmo servidor.

Além do secretário de Saúde do Estado, Geraldo Antônio de Medeiros, foram notificados 20 municípios do Sertão da Paraíba. Veja a lista abaixo:

  • Vista Serrana
  • Várzea
  • Serra Grande
  • São Mamede
  • São José de Sabugi
  • São José de Espinharas
  • São José de Caiana
  • São Bentinho
  • Santana dos Garrotes
  • Santa Terezinha
  • Santa Luzia
  • Olho d´Água
  • Pombal
  • Piancó
  • Pedra Branca
  • Areia de Baraúnas
  • Nova Olinda
  • São José de Piranhas
  • Carrapateira
  • Bonito de Santa Fé.

DIÁRIO DO SERTÃO

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