header top bar

section content

TJPB mantém condenação e João Bosco Fernandes continua afastado do cargo de prefeito de Uiraúna

Entre as penalidades estão a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da atual remuneração percebida no cargo de Prefeito de Uiraúna.

Por Juliana Santos

30/11/2020 às 11h54

Prefeito afastado da cidade de Uiraúna, Dr. Bosco Fernandes. (Foto: Reprodução)

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, por Improbidade Administrativa. As penalidades aplicadas foram a suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de dez vezes o valor da atual remuneração percebida no cargo de Prefeito de Uiraúna, além da proibição de contratar e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A ação movida pelo Ministério Público estadual acusa o gestor das seguintes irregularidades: contratações de servidores por excepcional interesse público mesmo havendo servidores aprovados em concurso público homologado e válido; contratações de servidores temporários em quantidade exacerbada; descumprimento do termo de ajustamento de conduta, o qual foi firmado com o compromisso de convocar os servidores aprovados no concurso público, exonerar os servidores contratados por excepcional interesse público e também aqueles que estivessem exercendo função sem cargo; e desatendimento da ordem judicial que determinou o cumprimento do termo de ajustamento de conduta e a nomeação dos aprovados.

VEJA TAMBÉM 

Apoio de Bosco Fernandes foi decisivo para a vitória de Leninha Romão, afirma radialista

Em seu recurso, a defesa alega a inexistência de dolo, haja vista que, além de ter firmado termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, realizou a nomeação dos aprovados no certame, exonerando paulatinamente os nomeados sem concurso público.

Ao relatar o caso, o desembargador Fred Coutinho entendeu que restou caracterizada a conduta imputada ao gestor. “Caracterizado o dolo do agente público, decorrente da realização de contratações em desconformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, desatendendo, de forma consciente, os princípios da administração pública e do concurso público, cabível a aplicação das sanções estatuídas no artigo 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa, tendo em vista restar configurada a conduta ímproba”, ressaltou.

Da decisão cabe recurso.

Confira o Acordão aqui: https://www.tjpb.jus.br/sites/default/files/anexos/2020/11/improbidade_0.pdf

DIÁRIO DO SERTÃO

AOS POUCOS

VÍDEO: Alunos da rede municipal de ensino de Cajazeiras retornam às aulas presenciais gradualmente

PROBLEMA SE REPETE

VÍDEO: Vacinação em Cajazeiras tem tumulto, desorganização e pessoas ‘tatuando’ fichas nos braços

ELOGIOS

VÍDEO: Comandante do 5º BBM de Cajazeiras elogia cidade e diz que o Sertão da Paraíba é “diferenciado”

TRIBUNAL DE OLHO

VÍDEO: Prefeitura de Piancó recebe alerta do TCE por causa do número de contratados e altos salários

Recomendado pelo Google: