Promotoria acompanha mudança de governo e expede recomendação ao atual e prefeito eleito, em Teixeira

Prefeitura do Município de Teixeira. (Foto: Divulgação)

A Promotoria de Justiça de Teixeira instaurou procedimento para acompanhar a mudança de governo no município de Teixeira, na região de Patos, Sertão paraibano, e expediu, na última segunda-feira (7), recomendação ao atual prefeito da cidade, Edmilson Alves, e ao prefeito eleito, Wenceslau Braz, sobre as medidas que devem ser adotadas em relação à transição de governo.

O objetivo, de acordo com a promotora de Justiça, Mariana Neves Pedrosa Bezerra, é garantir que esse processo ocorra de modo responsável, dentro da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa. “Deve ser garantida a integridade da administração pública e a continuação dos serviços públicos, sobretudo, dos considerados essenciais, como saúde, educação e assistência social, por exemplo”, explicou a promotora.

Ainda de acordo com a promotora Mariana, o gestor em exercício tem 10 dias para encaminhar à promotoria de Justiça informações sobre o acatamento da recomendação, acompanhadas de relatório das providências até então adotadas. O descumprimento resultará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

VEJA TAMBÉM

MPF ajuíza mais uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Teixeira

A comissão deverá ser instituída pelo gestor que encerra o mandato, com pelo menos dois membros indicados pelo candidato eleito, que com base de dados de todos os sistemas deve fazer o levantamento documental de todos os atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais do município.

A recomendação ministerial segue as diretrizes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MPPB e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela também foi expedida aos secretários municipais.

DIÁRIO DO SERTÃO

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.