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Prefeitura de Cajazeiras é denunciada pelo TCE por irregularidades no repasse de valores da previdência

As irregularidades implicam no recebimento de importantes receitas, como empréstimos, recursos da União e transferências voluntárias. 

Por Juliana Santos

06/04/2021 às 17h42

Sede da Prefeitura de Cajazeiras. (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas Paraíba (TCE-PB) publicou nesta terça-feira (06), uma denúncia contra a prefeitura de Cajazeiras, no Sertão paraibano, sobre supostas irregularidades no repasse de valores aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

No relatório do TCE foi detalhando que também não houve encaminhamento do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) à Secretaria de Previdência.

Ainda de acordo com o documento em uma consulta realizada no site da Secretaria de Previdência, observou-se que o Município de Cajazeiras não dispõe do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), tendo obtido o referido documento apenas pela via judicial, o que indica a sua irregularidade em relação ao cumprimento da legislação
previdenciária.

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Além de impedir a obtenção do CRP, as irregularidades implicam no impedimento quanto ao recebimento de importantes receitas, a exemplo de empréstimos e outros recursos da União, e transferências voluntárias.

CAUC

Uma matéria publicada no dia 09 de março desse ano, no Diário do Sertão foram mostrados os documentos retirados do sistema do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), da Secretária do Tesouro Nacional sobre a prefeitura de Cajazeiras.

O Cauc é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do Governo Federal.

De acordo com extratos retirados do sistema o município não estaria repassando os valores referentes a previdência municipal, tanto do patronal como também dos servidores públicos, ou seja, está sendo descontado em folha, mas o valor não está sendo repassado para os órgãos Federais da Previdência Social.

prefeitura

Nós entramos em contado o secretário de comunicação da Prefeitura de Cajazeiras, mas nossas mensagens não foram respondidas.

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