VÍDEO: Advogada explica a diferença entre descriminalização e legalização do aborto no Brasil

O programa Diário News, da TV Diário do Sertão, trouxe um tema que está gerando muita polêmica, após a retomada da discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação.

Tatiana Crispim é advogada, vice-presidenta da OAB, subseção Cajazeiras e professora Universitária. Ela explicou a diferença entre descriminalização e legalização do aborto e disse que, mais cedo ou mais tarde, o STF irá votar à favor da descriminalização do aborto no Brasil.

No programa desta segunda-feira (09) o apresentador Caliel Conrado recebeu a advogada Tatiana Crispim, a professora Solange Nogueira, a escrivan da Polícia Civil Elisangela Dantas e a atriz e repórter Priscila Tavares no novo quadro do Diário News, o ‘Trocando Ideias’, para debaterem sobre a descriminalização do aborto.

“Quando se fala em descriminalização surge um embate muito forte dos conceitos e dos ideiais de correntes diferentes de posicionamentos, religioso, político, porque há uma confusão, de certa forma, muito grande. As pessoas estão sendo mal informadas e acredita-se que essa votação seria para legalizar o aborto e não é bem assim”, explicou Tatiana Crispim.

Ele pontua que o Codigo Penal brasileiro já tem o aborto de forma legalizada, mas apenas em três circunstâncias, sendo elas: quando é caso de violência sexual; quando há risco de morte para gestante; e quando o feto for diagnosticado com anencefalia.

A advogada explica que “criminalizar é punir, culpar a pessoa que praticou o aborto a cumprir pena, em grosso modo, a ir para a cadeia e essa é a a discussão pautada pelo STF”.

Segundo Tatiana, a ação que corre no STF envolve a Constituição Federal de 1988 e os direitos que garantem a dignidade do ser humano, liberdades e garantias a saúde física, mental, emocional.

Elisangela Dantas, Tatiana Crispim, Solange Nogueira e Priscila Tavares.

“Uma gravidez indesejada envolve tudo isso, saúde física, emocional da gestante, inclusive, quem pode acompanhar o voto da ministra Rosa Weber, ela se apega muito nisso, e surgiu essa polêmica justamente porque ela é a relatora da ação. É uma ação de interpretação, que fique muito claro que o STF não está legislando, não está criando lei para autorizar o aborto, ele está apenas fazendo a função precípua e interpretando a nossa legislação a base da comparação da Constituição, já que essa é a pauta dessa demanda, que o Código Penal de 1940 já não abrange os preceitos constitucionais que são mais recentes, de 1988”, pontuou.

Ela fala da diferença entre descriminalizar e legalizar o aborto no Brasil. “Descriminalizar seria a condição de olhar para mulheres, que em condições de necessidades praticam o aborto, que não fossem punidas, que não fossem processadas com a possibilidade de ir para a cadeia”.

Tatiana explica ainda, que na época em que entrou em vigor o Código Penal, em 1940, o modelo de sociedade era totalmente diferente do que é hoje e que a vida da mulher era pautada em cuidar da casa e do marido.

Ela afirma que a discussão é polêmica, mas acredita que será aprovada pelo STF.

“Eu acredito, tecnicamente falando, que o STF tem um direcionamento para aprovar a ação e do aborto ser descriminalizado. O que eu começo a duvidar, da pressão social que tem surgido, porque quando entrou em pauta a sociedade começou a se reverberar”, pontuou.

“Não se trata de legalizar o aborto e autorizar que qualquer mulher aborte quando bem quiser e da forma que quiser, porque os preceitos constitucionais garantem a vida e, logicamente, isso vai ter que ser ponderado e honestamente isso vai viger por pouco tempo, porque pode ter certeza, quando o STF interpretar o Congresso vai se acelerar para fazer a legislação específica”, completou.

Assista ao debate completo no programa Diário News:

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