VÍDEO: Advogado diz que não há mais requisitos para manter prisão preventiva de Hytalo Santos

Na coluna “Direto ao Ponto”, exibida nesta terça-feira (13) no programa Olho Vivo, da Rede Diário do Sertão, o advogado Matheus Lima comentou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que negou pedido liminar da defesa e manteve a prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos e de seu companheiro, MC Euro.

Durante a análise, o advogado destacou que as acusações que pesam contra o influenciador são graves, mas ressaltou que, no âmbito do Judiciário, precisam ser devidamente provadas, respeitando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

“No campo judicial, eles têm direito à ampla defesa e também ao contraditório. As acusações existem, são graves, mas precisam ser comprovadas”, afirmou.

Prisão preventiva prolongada

Matheus Lima chamou atenção para o tempo em que Hytalo Santos se encontra preso preventivamente, há mais de cinco meses, sem que haja uma sentença definitiva que determine se ele é culpado ou inocente.

O advogado lembrou ainda que, na semana passada, uma informação ganhou repercussão ao apontar que o juiz responsável pelo caso estava de férias, o que teria contribuído para a ausência de uma decisão mais recente sobre a necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Hytalo Santos – Foto: divulgação/Instagram

Possibilidade de medidas cautelares

Na avaliação do jurista, não estariam mais presentes os requisitos legais que justificam a continuidade da prisão preventiva do influenciador.

“Entendo que não existem mais requisitos para a manutenção da prisão preventiva de Hytalo Santos. Juridicamente, ele poderia ser posto em liberdade mediante a aplicação de uma série de medidas cautelares”, avaliou.

Segundo Matheus Lima, mesmo em liberdade, o influenciador continuaria respondendo ao processo judicialmente, e caberia à Justiça, ao final, decidir sobre sua responsabilidade, com base nas provas produzidas.

Presunção de inocência e percepção social

O advogado também alertou para a percepção social criada pela prisão preventiva prolongada.

“O que não pode permanecer é uma prisão preventiva sem prazo para terminar. Aos olhos da sociedade, a pessoa está presa porque tem culpa, mas, na verdade, até hoje não foi provado, nem comprovado, e não existe sentença definitiva atestando que ele tenha praticado esses crimes”, afirmou.

Realidade do sistema prisional

Por fim, Matheus Lima destacou que o caso ganha grande repercussão por envolver uma figura pública, mas que a situação não é isolada no país.

“O caso de Hytalo vem à tona por ele ser uma pessoa pública, mas milhares de pessoas se encontram presas preventivamente no Brasil sem uma decisão definitiva se são inocentes ou culpadas”, concluiu.

A decisão do TJPB mantém a prisão preventiva enquanto o processo segue em tramitação na Justiça paraibana.

Contexto da prisão

Hytalo Santos e MC Euro foram presos no dia 15 de agosto do ano passado em uma casa de alto padrão em Carapicuíba, na Grande São Paulo, e posteriormente transferidos para o presídio do Róger, em João Pessoa. Eles são suspeitos de exploração e exposição de menores de idade em conteúdos produzidos para as redes sociais, além de tráfico humano.

DIÁRIO DO SERTÃO

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