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TSE rejeita pedido de cassação contra o governador de Santa Catarina

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (28), por 6 votos a 1, o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele e o vice, Leonel Pavan (PSDB), foram acusados de fazer propaganda ilegal do governo do Estado em jornais, emissoras de rádio e televisão – despesas supostamente […]

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29/05/2009 às 07h15

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta quinta-feira (28), por 6 votos a 1, o pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Ele e o vice, Leonel Pavan (PSDB), foram acusados de fazer propaganda ilegal do governo do Estado em jornais, emissoras de rádio e televisão – despesas supostamente pagas pelos cofres públicos. Luiz Henrique foi candidato à reeleição em 2006 e venceu Espiridião Amim (PP) com 52,71% dos votos válidos.

Em abril deste ano, a coligação "Salve Santa Catarina", de Amim, apresentou ao TSE as alegações finais do processo. Para a coligação, Luiz Henrique, além de utilizar indevidamente meios de comunicação para promover sua candidatura, ele praticou abuso de poder econômico.

O ministro Félix Fischer, relator do processo, foi o primeiro a julgar improcedente a ação apresentada pela coligação que apoiou o segundo colocado. Ele considerou as provas da acusação insuficientes para demonstrar que o governador foi favorecido por propaganda institucional. Também descartou o uso de recursos públicos para cooptar veículos de imprensa para divulgar notícias favoráveis a Luiz Henrique.

Acompanharam integralmente o voto do relator os ministros Joaquim Barbosa, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e Ricardo Lewandowski. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, foi o único a se manifestar de forma diversa, votando pela cassação. Na interpretação do ministro, o governador, "à frente da máquina administrativa, abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação".

O deputado Valdir Colatto, colega de partido de Luiz Henrique, acompanhou o julgamento no TSE e comemorou o resultado. "Foi muito bom. Ficou confirmado que as provas eram insuficientes. Agora é trabalhar ainda com mais afinco pelo Estado".

Fonte: Uol

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