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Pente-fino do INSS recomeça no dia 16: Nova medida provisória autoriza continuidade da revisão dos benefícios

Nova medida provisória autoriza continuidade da revisão dos benefícios

Por Campelo Sousa

07/01/2017 às 09h45 • atualizado em 06/01/2017 às 22h25

(Foto: Reprodução)

A novela do pente-fino do INSS parece ter chegado ao fim. O governo vai retomar no próximo dia 16 a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e que garante o pagamento de bônus de R$ 60 a médicos peritos por atendimento extra.

O programa foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União. O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do Projeto de Lei 6.427/2016 pelo Congresso Nacional.

Na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016. Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa.

“Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma. O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.

Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.

No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

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