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Wilson Santiago e Luiz Couto votam contra a PEC dos Precatórios em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda as regras para o pagamento dos precatórios (títulos da dívida pública). Foram 338 votos favoráveis e 77 votos contrários à PEC. De acordo com dados da Folha Online, pelo menos sete parlamentares paraibanos (Efraim Filho, Major Fábio, Manoel […]

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26/11/2009 às 23h38

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que muda as regras para o pagamento dos precatórios (títulos da dívida pública). Foram 338 votos favoráveis e 77 votos contrários à PEC.

De acordo com dados da Folha Online, pelo menos sete parlamentares paraibanos (Efraim Filho, Major Fábio, Manoel Jr, Viltal do Rego Filho, Wellington Roberto, Rômulo Gouveia, Armando Abílio) deram voto favorável para aprovação da PEC dos Precatórios. Já outros dois (Wilson Santiago, Luiz Couto), segundo o site, votaram contra a proposta.

Clique aqui e confira lista com o voto de todos os parlamentares que participaram da votação na Câmara dos Deputados

A PEC, que vai agora à nova apreciação do Senado, impõe sanções aos administradores públicos que descumprirem as novas regras. Entre as penalidades está a possibilidade de o prefeito ou de o governador ser processado por improbidade administrativa.

Entre as alterações nas regras do pagamento desses títulos estão o fim do parcelamento e a implementação de percentuais para a União, Estados e municípios quitarem essas dívidas.

Da redação do Portal Correio com Folha Online

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