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Efraim Filho pede que PEC dos Vereadores seja aprovada com urgência

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) defendeu em entrevista nesta sexta-feira, 7, que a Mesa Diretora da Câmara Federal garanta a tramitação normal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (PEC 336/09), chamada de PEC dos Vereadores. Ele lembrou que esta semana a […]

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07/08/2009 às 12h43

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) defendeu em entrevista nesta sexta-feira, 7, que a Mesa Diretora da Câmara Federal garanta a tramitação normal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791 (PEC 336/09), chamada de PEC dos Vereadores. Ele lembrou que esta semana a Câmara instalou uma comissão especial para analisar a PEC, elegendo o deputado Fernando Ferro (PT-PE) presidente e designando o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) como relator.

Segundo Efraim Filho, o trâmite normal da proposta prevê um prazo de dez sessões do plenário para que os deputados apresentem emendas à PEC. Ele afirmou que a próxima reunião da comissão está prevista para a semana que vem, quando deverão ser eleitos os três vice-presidentes. A proposta tramita apensada à PEC 379/09, que permite a redução dos gastos com os legislativos municipais.

Efraim Filho destacou que, com a PEC, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 8%para 7% nos municípios de pequeno porte e para até 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Ele lembrou que, em 2008, a Câmara aprovou aumento do número de vereadores mas reduziu os repasses para os legislativos municipais, o que gerará uma grande economia para o país investir em áreas como saúde e educação.

“O Senado, então, dividiu a PEC aprovada pelos deputados em duas: a parte que permitia o aumento do número de vereadores tornou-se a PEC 336/09. E as regras que reduziam as despesas foram incluídas na PEC 379/09, mas com percentuais de gastos mais altos”, afirma Efraim Filho. Ele lembrou que o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) recusou-se a promulgar apenas a PEC 336/09, como queriam os senadores, alegando que eles romperam o equilíbrio do texto aprovado pelos deputados. 

Fonte: Wscom

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