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CCJ aprova emendas que viabilizam PEC 333

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (09), duas emendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional 47/08, conhecida como a PEC paralela dos vereadores. As emendas restringem os gastos das câmaras municipais e viabilizam a aprovação da matéria no Plenário do Senado. A chamada PEC dos […]

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10/06/2009 às 01h57

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira (09), duas emendas que alteram o texto da Proposta de Emenda Constitucional 47/08, conhecida como a PEC paralela dos vereadores.

As emendas restringem os gastos das câmaras municipais e viabilizam a aprovação da matéria no Plenário do Senado.

A chamada PEC dos Vereadores, aumenta em mais de oito mil o número de vereadores nas câmaras municipais, elevando dos atuais 51.748 mil para 59.791 mil vereadores em todo o país.

Com a aprovação do parecer, caberá, agora, ao plenário da Casa decidir, por maioria simples de votos, que significa metade mais um dos presentes, desde que votem, no mínimo, 257 deputados, se promulga ou não o texto aprovado pelo Senado.

Fonte: Agencia Senado

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