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TJ cassa liminar e prefeitura não poderá impedir instalação da empresa AS Têxtil

A prefeitura de Cajazeiras havia conseguido uma liminar que proibia a descarga dos equipamentos, e com a decisão do Tribunal de Justiça a empresa está autorizada a descarregar e instalar.

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06/06/2009 às 07h09

A polêmica do prédio da antiga CONAB, ganha um novo capítulo. Na tarde desta sexta-feira(05) o desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro deferiu o Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela empresa A.S Industria Têxtil Comércio Lrda, contra decisão interlocutória, que deferiu o pedido de liminar formulado na Ação Cautelar pela Prefeitura de Cajazeiras, que impedia o descarregamento dos equipamentos no galpão do prédio da antiga CONAB, situado as margens da BR 230 em Cajazeiras.

A prefeitura alegava que a liminar concedida pelo Juiz de Direito em substituição na 4ª Vara, Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina, serveria apenas para permanência da empresa no prédio que é de propriedade do município, não podendo portanto instalar qualquer equipamento. Por sua vez o desembargador Antonio de Pádua, em sua decisão, argumentou que de nada adiantaria garantir a posse do imóvel à empresa A.S Industria Têxtil e impedi-la de instalar seus equipamentos necessários para o funcionamento das suas atividades, fato que impederia a mesma de exercer os direitos de uso e gozo do bem que está sob sua posse.

O desembargador afirmou ainda que, os argumentos usados pelo poder público municipal para impedir as instalações dos equipamentos e consequentemente o funcionamento da empresa não estão providos de instrumentos legais, haja visto a Câmara municipal ter aprovado uma Lei autorizando o usofruto do imóvel pertencente ao município, por um prazo de dez anos, com um ano de carência para instalação e funcionamento pleno das atividades da empresa, fato que só se vencerá em 18 de fevereiro de 2010.

Com o deferimento do pedido de efeito suspensivo, a A.S Industria Têxtil poderá instalar-se no prédio da antiga CONAB, e iniciar suas atividades industriais, aguardando porem o julgamento do mérito da ação.

Cerca de 09 carretas, carregadas com os equipamento estão em Cajazeiras desde o último sábado aguardando para o descarregamento dos equipamentos. Segundo o empresário Assis, proprietário da empresa A.S Industria Têxtil, o prejuízo com estes 08 dias de atraso, chegará a mais de R$ 30 mil. " Estaremos gerando emprego e renda para a cidade, não queremos conflito com a prefeitura, só queremos o nosso direito que nos foi concedido, já investimos alto, e não é justo agora, quererem impedir que nos instalemos e iniciemos as atividades da nossa industria, Cajazeiras que pensa em criar um pólo têxtil, tem que começar com uma industria de fiação e nós estamos alavancando este caminho" frisou Assis.

Neste sábado as máquinas estão sendo descarregadas no prédio da antiga CONAB e segundo o empresário Jean Carlos, filho do proprietário da industria, a partir de segunda-feira(08), todos os equipemantos já começarão a ser montados para que no prazo máximo de 30 dias os trabalhos possam ser iniciados. Jean também afirmou que a empresa já iniciará a seleção de profissionais para contração imediata, visto que, serão necessários alguns deste funcionários acompanharem as instalações do maquinário.

Entenda o caso
A Câmara Municipal autorizou em 14 de agosto de 2007, o ex-prefeito Carlos Antonio, a fazer cessão de uso do imóvel pertencente ao município, onde funcionava a CONAB, localizado na BR 230, km 493 para a empresa A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda.

O imóvel cedido destina-se a instalação de uma indústria têxtil, com atividades na área de tecelagem de fios de algodão, tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, de fibras artificiais e sintéticas e de fabricação de tecido de malha. Esta cessão fora concedida por um prazo de 30 anos.

Após a posse do prefeito Léo Abreu, a Câmara aprovou a Lei nº. 1.812/2009, que modificou a Lei nº. 1.701/2007, que autorizou a cessão de uso para a empresa A S Indústria Têxtil Comércio Exterior Ltda. A nova redação reduziu o prazo de cessão de uso, que era de 30 anos para 10 anos , como também estabeleceu que a empresa beneficiada terá um ano a partir da homologação da nova Lei para iniciar o funcionamento do empreendimento.

Mesmo com esta nova Lei em vigor, a Prefeitura entrou com uma ação de reintegração de posse do imóvel, alegando que a empresa perdeu o prazo de instalação, que era de um ano, mais conforme a nova redação, este prazo só se vencerá em fevereiro de 2010.

A Prefeitura já tentou por outra vez, retomar o prédio e autorizar a seção de uso para outra empresa, segundo as informações por pura perseguição política.

O episódio
Na manhã do sábado(31) a Prefeitura municipal de Cajazeiras, usou o poder de polícia para impedir o descarregamento de máquinas da empresa de fiação A S Indústria Têxtil e Comercio Exterior Ltda., que está se instalando na cidade, gerando mais de 100 novos empregos diretos, segundo levantamento feito pela necessidade da mão-de-obra utilizada para funcionamento pleno em três expedientes da indústria.

O fato é que o empresário cajazeirense popularmente conhecido como, Assis auto peças, proprietário da AS. Fiação Têxtil, localizada no prédio da antiga Conab, descarregava as máquinas de tear adquiridas para implantar definitivamente a fábrica, quando derrepente foi surpreendido, juntamente com alguns funcionários, amigos e familiares com a chegada do chefe da guarda municipal, Cabo Enéas, que determinou a imediata paralisação do descarregamento, segundo ele, por determinação da administração municipal, através da Procuradoria Geral do Município, que afirmava ter autorização judicial para que a empresa não instalasse nada naquele prédio que é de propriedade do poder público municipal, e que está sob ação na justiça pela reintegração da posse do imóvel, sem apresentar nenhum documento.

Da Redação do Diário do Sertão

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