Tribunal de Contas do Estado reprova contas de ex-prefeito da região de Sousa; ele terá que devolver mais de R$ 130 mil e pagar multa. Veja!
O ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos o valor de valor de R$ 130.800,00 mil
Ex-prefeito da cidade de Marizópolis, Zé Vieira
O Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas, do exercício 2013 do ex-prefeito da cidade de Marizópolis, na região de Sousa, Zé Vieira (PSB)
O ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos o valor de valor de R$ 130.800,00 mil, referente à despesas excessivas ou não comprovadas com locação de veículos, e aplicou uma multa Aplicou também multa de R$ 9.856,70 por infração às normas legais e sonegação e/ou apresentação de documentos que embaraçaram a fiscalização da auditoria, com fulcro no art. 56, II e VI da LOTCE-PB.
O Tribunal também alertou ao Instituto de Previdência do Município sobre as questões previdenciárias e recomendou à Prefeitura, guardar estrita observância aos termos da Constituição Federal, das normas infraconstitucionais e ao que determina o próprio TCE em suas decisões, evitando a reincidências das falhas constatadas no exercício em análise. Os Conselheiros do TCE reconheceram o recurso de reconsideração pelo ex-prefeito Zé Vieira, tendo em vista a legitimidade e tempestividade do Recorrente; porém negaram provimento, mantendo na íntegra a decisão guerreada.
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